domingo, 15 de abril de 2018

Ranking dos Políticos: Bahia tem 13 deputados federais entre os piores


Entre todos os deputados federais da Bahia, 13 deles estão com pontuação negativa no Ranking dos Políticos. O pior é Luiz Caetano (PT) na 505º posição. Do pior para o “menos pior”, a ordem segue com Afonso Florence (PT), em 490º; Waldenor Pereira (PT), em 489º; Daniel Almeida (PCdoB), em 487º; Valmir Assunção (PT), em 481º, Jorge Solla (PT), em 471º; Bacelar (Pode), em 468º; Alice Portugal, em 454º; Davidson Magalhães (PCdoB), em 438º; Félix Mendonça Júnior (PDT), em 410º; Bebeto (PSB), em 409º; Irmão Lázaro (PSC), em 406º; e Nelson Pelegrino (PT), em 404º. Segundo informações do Correio, o ranking avalia as posições de acordo com presença, gastos com cota parlamentar, número de processos judiciais a que responde, atividade legislativa, formação universitária e filiação partidária. Na outra ponta, estão os deputados João Gualberto (PSDB), em 29º, José Rocha (PR), em 75º e Jutahy Júnior (PSDB), em 85º nas melhores posições entre os baianos. No Senado, Otto Alencar (PSD) ocupa a 21ª posição geral, Roberto Muniz (PP), a 50º, e a senadora Lídice da Mata (PSB) fica em posição negativa, no 74º lugar.

Fonte: Bahia Notícias. 

sábado, 14 de abril de 2018

"A eleição da Câmara foi um golpe", disparou Eliude Miranda

Na manhã da última sexta-feira, dia 13, a sessão da Câmara de Vereadores pegou fogo em Serra Preta, após os vereadores de situação serem pegos de surpresa com a eleição da mesa diretiva da casa. A eleição sempre era realizada no mês de Julho, no segundo período legislativo (segundo ano). Mas, em 2006, quando o ex-prefeito Adeil Figueredo Pedreira era o presidente da casa, houve uma mudança no regimento interno, onde a resolução 25/2006 prevê que a eleição da mesa diretiva deverá ser realizada na última sessão do primeiro período legislativo (última sessão do primeiro ano). O problema é que durante todo esse tempo a resolução não vinha sendo obedecida e as eleições aconteceram de maneira irregular. 

Ao tomar conhecimento deste erro, o vereador e presidente da comissão de constituição e justiça, Fabrício de Fidélis (PR), emitiu um parecer solicitando que o presidente Gilmar do Buraco D'água (MDB) corrigisse o erro realizando a eleição imediatamente. Segundo Fabrício, os trâmites legais foram obedecidos rigorosamente e o edital de convocação foi publicado no diário oficial da câmara no último dia 09 do mês em curso. Ainda segundo Fabrício, os vereadores não acompanham as publicações oficiais da casa e por este motivo não tomaram conhecimento da eleição com antecedência.


O assessor jurídico, Dr. Edmilson Azevedo foi a tribuna e disse que foi pego de surpresa com a eleição e que não comungava com tais atitudes. Edmilson ainda pediu exoneração do cargo durante a sessão. 

O nosso Blog procurou o vereador petista Eliude Miranda e conversou acerca do assunto. Eliude qualificou a eleição como um golpe e afirma que os vereadores rasgaram o regimento interno da casa em uma atitude viciosa. "Nós intitulamos esse processo viciado que aconteceu na câmara de vereadores como golpe, e não tem outra nome a dar. Os vereadores de oposição rasgaram o regimento interno. E isso acontece justamente no momento em que vivemos uma fragilidade muito grande na democracia brasileira, onde nós assistimos a constituição ser rasgada por aqueles que deveriam preservá-la. E aí, nos deparamos com a antecipação da eleição da câmara de forma inconstitucional e arbitrária", disse Eliude.  O petista ainda afirmou que a oposição não precisava agir dessa maneira, pois teoricamente eles contam com a maioria dos votos e, com certeza conseguiria a vitória de qualquer maneira.

Serrapretense sofre tentativa de assalto na estrada do feijão


Na madruga desta sexta-feira (13) o jovem serrapretense Leonardo Xavier, filho do ex-vereador Epifanio, sofreu uma tentativa de assalto na BA-052, conhecida como estrada do feijão. Leonardo saiu do distrito de Bravo, em Serra Preta, sentido a Feira de Santana por volta de 4:30 da manhã e foi interceptado nas proximidades do entroncamento de Anguera, por um veículo HB20 de cor braca e demais dados iguinorados. 


O jovem disse que foi mandado parar e como não obedeceu, os elementos dispararam seis tiros em sua direção. Leonardo se abaixou para não ser atingido e perdeu a direção do veículo, caindo em uma ribanceira. "Eu sair rapidamente do veículo e corri para o mato. O HB20 retornou, se aproximou do local onde o meu veículo estava e depois seguiu em direção a Feira", disse Leonardo. Ele informou que teve apenas alguns arranhões e que o carro sofreu pequenos danos.

A criminalidade aumentou bastante nos últimos anos nos estado, e no interior a situação é ainda pior, pois os criminosos aproveitam que o efetivo policial é pequeno e assim podem agir tranquilamente. 

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Assessor jurídico da câmara de vereadores pede exoneração durante sessão

Na manhã desta sexta-feira (13), durante a polêmica eleição da mesa diretiva da Câmara de Vereadores de Serra Preta, o então assessor jurídico da casa, Dr. Edmilson Azevedo, foi a tribuna para dar o seu parecer referente a eleição, mas o advogado surpreendeu a todos quando disse que não tinha conhecimento do que estava acontecendo e pediu exoneração do cargo.

"Eu quero pedir desculpas a todos, dizer que eu não dei parecer nenhum e que também fui pego de surpresa aqui hoje. Lhe peço desculpas senhor presidente, mas dessa situação eu não comungo e peço a minha exoneração neste momento", declarou Dr. Edmilson.

Após as declarações de advogado, o presidente da casa seguiu normalmente a sessão e iniciou a votação. E com 6 votos contra 5 abstenções, o vereador Gilmar do Buraco D'água garantiu sua reeleição a presidência da casa, em uma disputa com chapa única.

No término da apuração dos votos, o vereador Adilson do Jacu (PRB) disparou: "Seis votos de Gilmar, um golpe rasteiro e baixo", e ainda enfatizou: "Isso foi um golpe nunca visto na história desta casa".

Gilmar do Buraco D'água garante reeleição em sessão polêmica


Na manhã desta sexta-feira (13) aconteceu a eleição da mesa diretiva da Câmara de Vereadores de Serra Preta. Segundo o vereador e presidente da comissão de Justiça da Câmara, Fabrício de Fidélis (PR), a eleição da mesa diretiva vinha acontecendo de maneira errada, pois houve uma mudança no regimento interno desde 2006, quando o ex-prefeito Adeil Figueredo era vereador e presidente da casa.  A resolução 25/2006 prevê que a eleição deve acontecer na última sessão do primeiro período de legislatura. E no entendimento da assessoria da casa, a eleição deveria ter ocorrido em Dezembro de 2017.


Com 6 votos contra 5 abstenções, o atual presidente da casa, vereador Gilmar do Buraco D'água garantiu sua reeleição em uma disputa com chapa única. Votaram os vereadores: Gilmar do Buraco D'água, Roque de Vá, Professor Maizo, Maduro, Fabrício de Fidélis e Gilson do Tingiu. Se abateram os vereadores: Adilson do Jacu, Mário Gonçalves, Eliude Miranda, Pastor Magno e Romildo .

Confira como ficou a mesa:

Presidente: Gilmar Costa de Figueredo (Gilmar do Buraco D'água - PSDB).

Vice-presidente: Roque Luis Oliveira Almeida (Roque de Vá - MDB)

1° Secretário: Maizo Santos de Oliveira (professor Maizo - MDB).

2° Secretário: Antônio Marcos Lima Sacramento (Maduro de Serra Preta - PSL).

Após a votação, o clima esquentou na Câmara e revoltados, os vereadores de situação não se conformaram com a eleição, dizendo que foi um golpe. O Vereador petista Eliude Miranda chegou a utilizar termos inapropriados, quebrando o decoro parlamentar. Fabrício de Fidelis informou que vai pedir a cassação do mandato do petista.

Segundo a assessoria da Câmara, a eleição ocorreu dentro dos parâmetros legais e obedecendo as regras da casa. A assessoria ainda informou que a eleição foi publicada no diário oficial da Câmara, no último dia 09 deste mês.

Após a divulgação nas redes sociais, alguns internautas não concordaram com a eleição e terceram diversas críticas. O Bombeiro Militar Alexsandro Matos disse que não concorda com uma eleição feita às pressas e sem a devida divulgação.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Câmara empossa Colbert Martins como prefeito de Feira


A Câmara Municipal de Feira de Santana deu posse, nesta terça-feira (10), em Sessão Extraordinária, ao novo prefeito municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que assume a prefeitura no lugar de José Ronaldo de Carvalho, afastado do cargo para disputar as eleições para governador do Estado da Bahia.

O presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), presidiu a sessão compondo a mesa ao lado do procurador gral do Município, Cleudson Almeida; o atual prefeito Colbert Martins Filho; o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho; o deputado estadual Carlos Geilson e o Tenente Coronel Jonilson Campo Teixeira, Comandante do 35º Batalhão de Infantaria Sentinela do Sertão.

Ao prestar o juramento e entregar a declaração de bens, o prefeito Colbert Martins Filho reafirmou o compromisso de administrar o município de Feira de Santana sob os princípios da legalidade e da honra, dando continuidade ao trabalho realizado pelo ex-prefeito José Ronaldo.

Fonte: Bahia na Política - Jair Onofre.

Prefeito de Serra Preta nomeia filho para secretaria e MP-BA pede anulação


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito do município de Serra Preta, cidade a 155 km de Salvador, Rogério Serafinm Vieira de Souza, Aldinho (PODEMOS), para que anule a nomeação do seu filho, Igor Almeida Souza, do cargo de secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, no prazo de 30 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, Igor Almeida é estudante de uma graduação, e não tem a comprovação de qualquer experiência em Gestão Pública, o que “evidência a ausência de qualificação técnica para o exercício da função de secretário municipal".

O promotor ainda ressalta a "inegável motivação de sua nomeação, o fato de ser filho do atual gestor municipal, o que viola flagrantemente o princípio da impessoalidade”.

O Portal A TARDE entrou em contato com o gabinete do prefeito, entretanto ele não se encontrava no momento.

Fonte: A TARDE.

sábado, 7 de abril de 2018

Em Feira de Santana, ACM Neto lança pré-candidatura de José Ronaldo ao governo do estado


Após o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, divulgar que não seria candidato ao governo do estado, deixando o grupo de oposição totalmente desarticulado. O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho foi indicado para concorrer ao cargo. 

O anúncio oficial aconteceu na manhã deste sábado (07), no teatro da CDL, em Feira de Santana. José Ronaldo foi eleito deputado estadual em 1986, ficando mais dois mandatos para em seguida ser eleito deputado federal 1998. Em 2000 foi eleito para o seu primeiro mandato de prefeito, sendo reeleito em 2004. Em 2012 retornou à Prefeitura para mais um mandato, sendo reeleito em 2016. 

Ronaldo tem a fama de ser "bom de urna" e venceu em primeiro turno todas as eleições que disputou em Feira de Santana. Agora ele busca vôos mais altos, e disputará contra o atual governador petista, Rui Costa.

Diário Oficial do Município de Feira de Santana não apresenta renúncia do prefeito José Ronaldo


Na publicação do Diário Oficial do Município de Feira de Santana deste sábado (07) não há registro do pedido de exoneração do cargo de prefeito formulado por José Ronaldo de Carvalho (DEM). Uma das precondições para disputar o pleito eleitoral de 2018, determinada pela legislação eleitoral é que servidores públicos que ocupam cargos no Poder Executivo deixem a função até a data de hoje (07), ou seja, como não pediu exoneração do cargo, José Ronaldo deve anunciar — durante entrevista coletiva convocada para este sábado, às 10 horas, no Teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) — a desistência em concorrer a qualquer cargo nas eleições deste ano.

Confira na íntegra: 

Fonte: Jornal Grande Bahia

sexta-feira, 6 de abril de 2018

ACM Neto não será candidato ao governo da Bahia


Depois de muitas especulações, principalmente nos últimos dias, com boa parte da imprensa baiana noticiando o que não tinha conhecimento, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu que não será candidato ao governo da Bahia, nas próximas eleições. Neto continuará à frente da Prefeitura e anunciará a sua decisão nas próximas horas.

Fonte: Bom Dia Feira

Sérgio Carneiro antecipa declaração de José Ronaldo em relação a chapa

Foto: Ruy Barcellos

Em entrevista ao Bom Dia Feira na manhã desta sexta-feira (6), ex-secretário de Meio Ambiente, Sérgio Carneiro antecipou a declaração do prefeito José Ronaldo de Carvalho que será dada em coletiva de imprensa ainda neste dia, aonde o mesmo irá confirmar a sua candidatura a senador nas eleições deste ano.

"Irei fazer parte da chapa no qual José Ronaldo será candidato a senador, juntamente com ACM Neto candidato a governador e João Gualberto candidato a vice-governador e o meu querido amigo Jutay Magalhães", confirma.

"Na coligação de ACM Neto estão previstas duas coligações, uma coligação com partidos grandes e todos aqueles que são detentores de mandato. De forma que o DEM, o PSDB, o PTB e o PRB, todos esses partidos que tem deputados que compõem a chama do ACM Neto virou o chamado chapão, já aqueles partidos menores com pessoas que não são detentoras no momento, como eu que estou sem mandato devem ser das chamadas chapinhas", explica.

"Estou no dia de hoje em negociações, acabei de falar com o deputado Odorico Pinto para revolver a nossa vida, porque na presença dele o PV já estaria na chapa, se ele sai, o PV então ingressaria na chapinha. Isso tem uma diferença enorme, as pessoas comuns não tem obrigação e não entendem isso pelo fato de às vezes um candidato com menos votos se elege e outro com mais votos não se elege, é porque no chapão o corte vai para 70%, o candidato precisa ter no mínimo 70 mil votos para disputar a rabeira. Já na chapinha, o corte é de 40 mil votos. É preciso ter essa experiência do jogo", completa.

Fonte: Bom Dia Feira

ACM Neto decide concorrer ao governo e terá João Gualberto como vice


O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), decidiu que será candidato ao governo do Estado. A decisão foi tomada após reunião com o então presidente do PSDB na Bahia, João Gualberto, que será candidato a vice na chapa.

Passou pela decisão a tomada de atitude do tucano que, segundo interlocutores do prefeito, irá para o PR.

Além disso, o novo republicano se comprometeu em "transferir" 30 mil votos para o presidente do PR, deputado federal José Carlos Araújo.

Milionário, Gualberto irá bancar também a estrutura da campanha.

Fonte: Metro1

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Moro determina prisão de Lula


O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula tem até as 17hs desta sexta-feira (06) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Coritiba. 

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.

Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

Decisão do TRF-4

Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando acabassem os recursos possíveis na 2ª instância judicial.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

STF nega HC

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (5), habeas corpus a Lula e permitiu que ele comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.

O julgamento começou no último dia 22, com as manifestações da defesa e do MPF, responsável pela acusação.

A votação dos ministros começou na quarta-feira (4), durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado na madrugada de quinta-feira (5) pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A defesa de Lula ainda pediu para que a prisão só fosse permitida após o julgamento de recursos no próprio STF, que seriam apresentados contra a decisão desta quinta. Mas esse pedido foi negado por 8 votos a 2.

Para os advogados do ex-presidente a Corte deve considerar a Constituição, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O Supremo já havia decidido, em 2016, que é possível a decretação da "execução provisória" da pena após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF. Ações em tramitação na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Entretanto, na esfera eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura de Lula – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.

O ex-presidente pode ainda fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: G1

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido de habeas corpus de Lula; prisão agora depende do TRF-4


Em um julgamento que teve quase 11 horas duração, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na noite desta quarta-feira (4/4), o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa do petista. Após o empate no placar, que chegou a marcar 5 x 5, em ministros favoráveis e contra ao benefício, a presidente da Corte Suprema, a ministra Cármen Lúcia, fez a sua explanação e votou contra o HC de Lula. 

Diante do empate, em vista que a decisão final ficaria nas mãos da presidente da Corte, um dos advogados responsáveis pela defesa de Lula relembrou uma brecha, onde a chefe da Casa se absteria de votar. Rebatido por Cármen Lúcia, que o relembrou do direito de voto, ela optou pela democracia e abriu voto aos ministros presentes, para que eles decidissem se ela deveria ou não desempatar a questão. Após breves minutos, ficou decidido que ela votaria, sim, movimentando o placar para 6 x 5, contra o pedido petista.

Edson Fachin, relator do caso, votou contra o HC, sendo seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luíz Fux e Rosa Weber. Foram favoráveis ao pedido de Lula, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. 

Uma das surpresas da noite foi o voto da ministra Rosa Weber, considerado decisivo. Ela justificou a decisão como "respeito à colegialidade", ainda que a contragosto. O resultado não apenas aproxima Lula da cadeia, como praticamente elimina suas expectativas de participar das eleições deste ano. 

A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – os embargos de declaração dos embargos de declaração. Mas de acordo com processos anteriores, a Corte não costuma reconhecer pedidos do tipo, negando de forma preliminar. O recurso pode ser apresentado até a próxima segunda-feira (9/4). Até lá, a prisão não deve ser determinada, pois o processo ainda corre na segunda instância.

Assim que se esgotem os recursos no TRF-4, o que pode ocorrer até o dia 11, o ex-presidente pode ser preso. O responsável pela ordem será o juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão na primeira instância. O processo foi julgado pelo colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relacionado ao recebimento, em forma de propina, de um tríplex, no Guarujá, em São Paulo.


Como foi a sessão

A sessão foi tensa e cheia de alfinetadas. A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, se envolveu mais de três vezes nas discussões dos colegas, que, a todo momento, interrompiam os votos uns dos outros. Marco Aurélio Mello recebeu a resposta mais ríspida da presidente, após desmerecer o voto de Rosa Weber — muito rebuscado e indeciso.

A sessão plenária durou mais tempo do que se costuma ver em outros julgamentos, tendo início às 14h e terminando pouco antes da 1h. Gilmar Mendes passou na frente de Alexandre de Moraes e votou rapidamente, pois tinha viagem marcada para Portugal. O ministro chegou do país europeu na manhã desta quarta-feira, mas voltou à noite. Tinha uma palestra para aplicar no curso de Direito que ministra na capital, Lisboa. Em resposta às manifestações que o têm citado, declarou que "os petistas aprenderam a atacar as pessoas na oficina do diabo". Enquanto ele falava, Marco Aurélio o interrompeu. Mas perdeu a palavra para Cármen Lúcia, que falou mais alto.

Rosa Weber declarou-se contrária ao HC de Lula. O país, incluindo seus colegas de plenário, parou para acompanhar o voto que foi decisivo para o resultado. "Passei a adotar a orientação hoje prevalecente, com o princípio da colegialidade. Acompanhando o entendimento deste tribunal, retirado meu ponto de vista, sabendo que esta é a decisão do colegiado". A ministra é considerada austera e muito discreta, por isso o seu posicionamento era uma incógnita. Embora tenha sido contrária à prisão após decisão em segunda instância quando o assunto foi discutido, em 2016, ela só não seguiu a norma da Corte em um dos 58 habeas corpus que julgou desde então.

A prisão

O caso envolvendo Lula levanta, ainda, uma série de questões sobre o local da prisão. Por ser uma antecipação, é possível que a defesa solicite cela especial — como ocorre com os presos provisórios. Apesar de não ter ensino superior, o petista tem diplomas de doutor honoris causa, o que pode servir como argumento para reclamar internação especial até o fim do processo. Inicialmente, a internação ocorreria no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba. Isso pode ser alterado por conta do local de residência da família de Lula, que é São Paulo.

Fonte: Correio Braziliense.