sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Contas do prefeito de Baixa Grande são rejeitadas por extrapolar gastos com pessoal


Na sessão de ontem (20), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da administração de Baixa Grande, do prefeito Pedro Lima Neto (PT), relativas ao exercício de 2015. A relatoria aplicou duas multas ao gestor, a 1ª no valor de R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e a outra no montante de R$20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução das despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$9.618,09, com recursos pessoais, sendo R$8.459,64 pelo pagamento de despesas em valores superiores aos estabelecidos nos contratos e R$1.158,45 devido a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos.

As contas foram rejeitadas em função da extrapolação do limite para despesa total com pessoal, vez que a administração promoveu gastos no montante de R$21.652.960,67, equivalente a 61,74% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%.

Informações por Bahia na Política.

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