Prefeito de Serra Preta prorroga estado de emergência por 90 dias

FOTO: Facebook do prefeito Aldinho.

Na última segunda-feira (24) o prefeito de Serra Preta, Rogério Serafim Vieira de Sousa (Aldinho), em uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade e sofrimento da população serrapretense, publicou no diário oficial do município o decreto 133/2017 prorrogando por 90 dias o decreto 73/2017 que declarou estado de emergência no município, em decorrência  da seca que assola toda a região. 

Apesar das chuvas que ocorreram nos últimos dias, a população ainda sofre a falta de água potável. Além dos diversos prejuízos sofridos pelos moradores da zona rural. 

CONFIRA UM TRECHO DA PUBLICAÇÃO:

DECRETO N.º 133, DE 24 DE ABRIL DE 2017. 

PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS O DECRETO Nº 073/2017 QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, EM RAZÃO DE ESTIAGEM QUE SE PERPETUA NO MUNICÍPIO DE SERRA PRETA/BA.

ROGERIO SERAFIM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Serra Preta, Estado da Bahia, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e pelo Art. 7º do Decreto Federal n° 7.257, de 04 de agosto de 2010 c/c a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pela Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e, Considerando a necessidade de prorrogação do Decreto 073/2017, que decretou Situação de Emergência em todo território do Município de SERRA PRETA/BA, em razão da Estiagem; 

Considerando a continuidade de situação anormal decorrente da irregularidade significativa na quantidade, na distribuição temporal e espacial das chuvas no território do Município; 

Considerando que a população local vem passando por situação periclitante em razão da falta de água, inclusive para o consumo humano; Considerando a necessidade do restabelecimento da normalidade, e preservação do bemestar da população e as peculiaridades da região e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica prorrogada, na forma do art. 4,º a vigência do Decreto Municipal n.º 073/2017, que declarou a existência de situação anormal no Município de Serra Preta/BA, caracterizada como “Situação de Emergência”, em razão da forte estiagem que assola o município há mais de 05 (cinco) meses, a qual vem acarretando graves prejuízos à população. Parágrafo único. A presente prorrogação dá-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. 

Art. 2º. Os demais termos do Decreto n.º 073/2017 permanecem inalterados. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA PRETA 

EM 24 DE ABRIL DE 2017.