O projeto de lei 01/2017, de autoria do vereador Maizo Oliveira (PMDB) e aprovado por unanimidade pela câmara municipal de vereadores de Serra Preta, foi vetado pelo prefeito Rogério Serafim Vieira de Sousa (Aldinho). O texto prevê que o Poder Executivo Municipal fica obrigado a elaborar, apresentar e cumprir uma proposta de calendário mensal para pagamento do servidor público municipal.
Os servidores municipais se queixam há muitos anos da incerteza na data de seus pagamentos, que nem sempre são pagos nas datas verbalmente acordadas.
Em justificativa ao projeto de lei, Maizo diz: É fato considerar a relevância deste projeto de lei, pois este dispõe sobre a obrigatoriedade de qualquer que seja o Gestor Municipal em elaborar, apresentar e cumprir um calendário de pagamento de todo servidor público municipal. Assim, esse projeto muito contribuirá para que tanto a administração e o servidor público estejam em perfeita harmonia para o bem comum que é desenvolver o município e servir aos seus munícipes com dignidade, respeito e responsabilidade.
O projeto retornará para a câmara e os edis irão discuti-lo novamente e votar o veto do poder executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário